Ideia Legislativa - SISBAJUD - bloqueio de valores irrisórios - destinação para custas processuais :: Portal e-Cidadania

SISBAJUD - bloqueio de valores irrisórios - destinação para custas processuais

Quando utilizamos o SISBAJUD, seja no cumprimento de sentença ou na execução ocorre a penhora de valores irrisórios que são automaticamente liberados para o devedor. Poderia haver a possibilidade dessa quantia bloqueada ficar depositada em juízo para cobrir eventuais custas futuras.

Mais detalhes

Essa medida além de deixar dinheiro em caixa do governo, ajudaria o Credor na manutenção do processo

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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