Ideia Legislativa - Fim da obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas. :: Portal e-Cidadania

Fim da obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas.

A proposta visa retirar a obrigatoriedade do uso de capacete por motociclistas, respeitando o direito individual de escolha e considerando a segurança pública, visto que capacetes facilitam crimes ao dificultar a identificação de criminosos.

Mais detalhes

A mudança nos artigos 54 e 55 da Lei Nº 9.503 garantirá a liberdade de escolha dos motociclistas sobre o uso do capacete, reforçando o respeito aos direitos individuais e contribuindo para a redução de crimes cometidos por criminosos que se aproveitam do anonimato proporcionado pelo uso do capacete.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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