Ideia Legislativa
Lei do Material Escolar
Cada estudante tem direito a um kit de materiais escolares no começo do ano letivo, incluindo lápis, cadernos, canetas, e outros.
No início do ano letivo, cada estudante receberá, por direito, um kit de materiais escolares. Esse kit conterá: 2 lápis 3 canetas(uma de cada cor), borracha, apontador, tesoura, cola, régua e um pacote de lápis de cor. O kit estará sujeito a alterações dependendo da série dos alunos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2024
Ideia proposta por
GABRIEL D. S. A. - MG

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