Ideia Legislativa - Lei para combate à poluição pública e depredação do meio ambiente :: Portal e-Cidadania

Lei para combate à poluição pública e depredação do meio ambiente

Art. 1º - Fica estabelecido que qualquer pessoa flagrada praticando atos de poluição pública ou depredação do meio ambiente, seja por descarte inadequado de resíduos, pichação, destruição de áreas verdes ou outros atos semelhantes, estará sujeita às penalidades previstas nesta lei.

Mais detalhes

Punições Previstas: Multa: Proporcionalidade: A multa seria ajustada de acordo com a gravidade do ato e o dano causado ao meio ambiente. A intenção é criar uma consequência financeira que desestimule a prática de atos de poluição e depredação. Reversão dos Recursos: Os valores arrecadados com as multas seriam direcionados a programas de reciclagem, educação ambiental e melhorias na infraestru

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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