Ideia Legislativa
Redução das Taxas para Primeira Habilitação e Renovação de CNH
Os valores das taxas para a primeira habilitação e para a renovação da CNH são extremamente altos e variam de estado para estado. Atualmente, os custos totais para a primeira habilitação com a carga horária mínima obrigatória são: Categoria A (moto) - R$ 2.584,37 e Categoria B (carro) - R$ 2.590,03
Para a renovação, os valores também variam conforme o estado, de R$ 368,87 a R$ 800,00, dependendo da categoria. O governo deveria considerar a possibilidade de reduzir significativamente essas taxas, estabelecendo um valor mais justo e acessível. Uma sugestão seria taxar as renovações de CNH no mesmo patamar das taxas para renovação de identidade, que é em torno de R$ 40,00.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2024
Ideia proposta por
ALDO D. M. J. - BA

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