Ideia Legislativa - Dar a agencias regulatórias a responsabilidade de aplicar o Imposto Seletivo. :: Portal e-Cidadania

Dar a agencias regulatórias a responsabilidade de aplicar o Imposto Seletivo.

O IS (imposto seletivo) tem a responsabilidade de aplicar taxa em produtos que causem resultados indesejados. Responsabilidade sobre o poder legislativo pode ser negativo para políticos e sociedade. Dar a agências reguladoras essa responsabilidade garantiria resultado técnico e adequado.

Mais detalhes

Já temos agências reguladoras capazes de regular suas áreas com o objetivo de previnir certos resultados. A expertise que as instituições, como ANVISA, tem em sua área pode ser utilizada para decidir qual produto se qualifica para receber o IS de acordo com determinados critérios. A regulação já feita, por exemplo, com medicamentos, apenas seria ampliada, liberando o tempo dos políticos.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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