Ideia Legislativa
Propõe considerar a atividade de Avogado e Defensor Público como Atividade de Risco.
Advogados e Defensores Públicos têm a mesma formação jurídica, funções a serem exercidas nos fóruns e mesmos problemas enfrentados por suas atuações.
O Art. 133 da CF diz que "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E notório que os atos e manifestações dos advogados geram desafetos e inimizades pelo enfrentaremos direto na justiça e fora dela, o que leva a sofrer ameaças contra saúde vida e de sua família por desafetos inconformados!
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/12/2024
Ideia proposta por
THIAGO R. J. - ES

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