Ideia Legislativa
Incentivo à coleta seletiva em condomínios residenciais
Esta lei visa estimular a coleta seletiva de resíduos em condomínios residenciais, através da implantação de programas de educação ambiental e da disponibilização de infraestrutura adequada para a separação dos materiais recicláveis.
Mais detalhes
A tal lei determina que todos os condomínios residenciais, independentemente do tamanho, devem implementar um programa de coleta em até 12 meses após a publicação desta lei. O programa incluirá a instalação de lixeiras específicas para cada tipo de material reciclável, a realização de campanhas de conscientização e a contratação de empresas especializadas para a coleta e destinação dos resíduos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/12/2024
Ideia proposta por
RUBENS V. D. N. P.
- SC
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