e-Cidadania

Projeto de lei que autoriza crianças e adolecentes menor de 16 anos viajarem por meio aereo desacompanhados em voos direto ou com escala que não ultrapasse três horas mediante pagamento de serviço de menor desacompanhado.

Na socioedade moderna diversos casais se separam e vão residir em outro estado, dessa forma existe uma necessidade da convivência da criança com seus familiares principalmente no periodo de ferias escolares, ocorre que as empresas aereas mesmo com a taxa extra de 500 reais para o serviço de menor desacompanhado que o voo seja direto e não permitindo escala o que limita o direito das crianças.