Ideia Legislativa - Uso da tornozeleira eletrônica como obrigatoriedade e maior rigor no monitoramento :: Portal e-Cidadania

Uso da tornozeleira eletrônica como obrigatoriedade e maior rigor no monitoramento

A partir do momento que as medidas protetivas forem deferidas, que seja de obrigatoriedade o uso da tornozeleira eletrônica e todas as despesas sejam custeadas pelo agressor. Assim, a haverá mais segurança em prol da vítima.

Mais detalhes

Embora a adoção da monitoração eletrônica não seja obrigatória, sendo deixada a critério do entendimento do juiz em cada caso, que em situações de violência doméstica seja tornada obrigatória e assim, maior rigor no monitoramento dos agressores.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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