Ideia Legislativa
Certificar todos os Policiais Militares como Técnico em Segurança Pública.
De acordo com a EC 101 de 2019, muitos juristas não tem considerado os PMs formados, com nenhum curso técnico, divergindo de opiniões e proibindo de muitos acumularem cargo como a EC 101 autoriza. Se cada PM sair com o curso Técnico em Segurança Pública, esse problema será solucionado.
Mais detalhes
De acordo com o Art. 1º O art. 42 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:, e a EC 101/2019, acrescenta os Militares para acumularem cargos. Porém muitos juristas estão divergindo e não considerando a formação Policial Militar como um curso técnico ou científico. Se todos saíssem formados como Técnico em Segurança Pública, após formação do CFSd, essa brecha na Lei resolv
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2024
Ideia proposta por
THIAGO P. D.
- PE
Confirma?