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Responsabilidade Civil Objetiva dos Influenciadores Digitais por Danos Causados ao Público

A responsabilidade objetiva permitiria aos prejudicados exigir indenização sem precisar comprovar se o influenciador agiu com intenção ou não de causar o dano. Como possuem um enorme alcance nas redes digitais, condutas danosas podem atingir um amplo número de pessoas.

Mais detalhes

Pense nos que divulgaram cassinos virtuais, vaquinhas falsas, propagandas enganosas ou "Baleia Azul". Saber ou não que poderiam causar um dano ao público é irrelevante, deveriam ter cuidado com o que promovem na Internet. A responsabilidade objetiva deve estar em Lei. Isso pode dar mais segurança ao público do influenciador. NÃO É sobre "fake news", é sobre perdas e danos, indenização civil.

4 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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