Ideia Legislativa
Criação do Programa Nacional de Adoção e Controle de Animais de Rua
Esta lei estabelece a criação de um Programa Nacional de Adoção e Controle de Animais de Rua. O programa visa a implementação de políticas coordenadas para a captura, castração, vacinação e adoção de animais abandonados. Também promoverá campanhas de conscientização sobre a responsabilidade de posse
Mais detalhes
O programa incluirá parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e prefeituras para realizar as ações de captura e tratamento dos animais. Também fornecerá incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que contribuam para a causa. A lei buscará criar um banco de dados nacional para monitorar e coordenar as ações de controle e adoção, garantindo maior eficiência e transparência nas operações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2024
Ideia proposta por
LETICIA D. S. F.
- RJ
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