Ideia Legislativa
Decisões do STF que gerem legislação não votada pelo legislativo devem submetidas ao povo
Estabelecer que toda decisão do supremo que crie uma nova lei ou estabeleça uma legislação não votada pelo supremo devem ser submetidas ao povo via referendo popular. Caso o referendo seja negativo a lei/legislação criada pelo Supremo Tribunal Federal suas decisões se tornariam nulas...
Todo poder emana do povo entendo que os representantes do supremo não poderiam criar leis, desta forma se cria um ente superior a Legislativo/Executivo e judiciário o POVO... Hoje uma lei proposta pelo executivo passa pelo legislativo e o legislativo cria leis pois são os representantes do povo, mas o Judiciário consegue criar leis a revelia do legislativo sem supervisão, assim o POVO seria ouvid
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2024
Ideia proposta por
CICERO O. C. - SP

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