Ideia Legislativa
Estabelece a obrigatoriedade da volta e criação de Restaurante Popular nos municípios
Os Restaurantes Populares são importantes para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, porém, como não são de construção obrigatória, muitos municípios não construíram ou fecharam os existentes. Com o aumento da pobreza, vê-se a necessidade urgente de sua instalação obrigatória.
Os Restaurantes Populares têm por objetivo oferecer refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional, em municípios acima de 100 mil habitantes. Observa-se nos últimos tempos o aumento da pobreza e dificuldades econômicas, pessoas em situação de rua, sendo a sua volta necessária.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2024
Ideia proposta por
ISA A. C. - ES

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