Ideia Legislativa
Adicional de insalubridade e periculosidades a leituristas e outros expostos a céu aberto
Este projeto de lei propõe o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade a leituristas de água, energia e outros profissionais expostos a condições adversas, como calor excessivo, radiação solar, terrenos íngremes e risco de ataques de animais, assegurando proteção e a valorização
Mais detalhes
O projeto de lei estabelece o pagamento de adicionais para profissionais que atuam em condições perigosas, como leituristas de água e energia, e outros trabalhadores sujeitos a riscos significativos. Entre os fatores considerados estão a exposição ao calor intenso, radiação solar, terrenos difíceis e a ameaça de ataques de animais. Esses adicionais serão pagos independentemente do fornecimento de
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2024
Ideia proposta por
KAUAN I. D. S. R.
- TO
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