Ideia Legislativa
Tornar as multas de trânsito uma forma de sanção mais justa, equitativa e igualitária!
Venho, por meio desta, sugerir que as multas de trânsito sejam mais justas, portanto que sejam proporcionais as condições e possibilidades de pagamento de cada indivíduo.
Para isso, sugiro que esses valores das multas de trânsito NÃO SEJAM FIXOS, mas que sejam variáveis seguindo-se um dos seguintes critérios: 1) ou seja proporcional ao valor do veículo, 2) ou seja proporcional ao valor do IPVA, 3) ou seja proporcional ao valor da renda da pessoa, 4) ou seja proporcional ao valor da declaração do imposto de renda da pessoa, 5) ou algo semelhante a isso.
7 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2024
Ideia proposta por
MARIO L. M. L. - BA

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