Ideia Legislativa - Prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 15 anos (180 meses) :: Portal e-Cidadania

Prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 15 anos (180 meses)

Visando garantir a manutenção das nossas defesas, aproveitando a mão de obra especializada e qualificada das três forças Exército, Marinha e Aeronáutica, propõe-se prorrogar de 8 (96 m) para até 15 anos (180 m) o tempo de serviço para Oficiais, Sargentos e Cabos temporários alterando a Lei nº 4.375.

Mais detalhes

Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses (15 anos), respeitados requisitos já previstos em lei. Hoje, as Forças Armadas, definem os critérios e os períodos máximos de prorrogação do serviço militar temporário a cada 12 m (8 anos) por até 96 m (15 anos).

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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