e-Cidadania

O tratamento da pessoa PCD impossibilita que ao menos 1 membro da família trabalhe, em regra a mãe. É necessário assegurar o direito a 1 salário mínimo vitalício quando comprovado por perícia médica impossibilidade de ingresso no mercado de trabalho, sem necessidade de comprovação de renda familiar, pois a impossibilidade ao trabalho gera prejuízo financeiro à família e ao membro familiar cuidador