Ideia Legislativa - Proibir ministros e juízes de emitir ordens que sejam classificadas como censura prévia. :: Portal e-Cidadania

Proibir ministros e juízes de emitir ordens que sejam classificadas como censura prévia.

Proponho uma lei que proíbe ministros do STF, juízes e órgãos judiciais de aplicar censura prévia em redes sociais. Essa medida visa assegurar a liberdade de expressão, impedindo ordens judiciais que restrinjam o uso de plataformas digitais sem julgamento fundamentado.

Mais detalhes

Um ministro da suprema corte emitiu recentemente um habeas corpus que contém na ordem, a proibição do uso das redes sociais para qualquer tipo de manifestação. Basicamente, o acusado que estava sendo libertado da prisão preventiva, não cometeu qualquer crime e mesmo assim o ministro agiu com abuso de poder. Isso é algo que não pode acontecer pois é censura prévia e passível de impeachment.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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