Ideia Legislativa
Aumentar a penalidade de homicídios praticados contra Transexuais e Travestis
O artigo 5° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo aos brasileiros o direito à vida,à liberdade e à igualdade. No entanto,a Carta Magna não pode ficar submetida somente ao plano teórico,é preciso tomar as decisões cabíveis.
Mais detalhes
Transexuais e Travestis são vítimas diariamente de intolerância e preconceito contra a sua identidade de gênero,sofrem em todos os âmbitos da sociedade e são empurrados(a) para a esfera mais baixa da sociedade: a invisibilidade social;Portanto,como forma de garantir a segurança dessas pessoas historicamente vulnerabilizadas deve ser aumentada a penalidade prisional desse ato hediondo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2024
Ideia proposta por
BRUNO R. M. R.
- PI
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