Ideia Legislativa
Será indeferida a candidatura daquele que responder por violência de gênero e\ou doméstica
Se houver prova de violência real, mesmo em fase de inquérito policial, será indeferida a candidatura deste investigado.
Mais detalhes
Interessados nesse indeferimento poderão apresentar à justiça eleitoral requerimento de impugnação do registro da candidatura do investigado com apresentação das provas de violência real perpetrada pelo aspirante ao cargo político. Mas, em todo caso, a justiça eleitoral deve agir de ofício também.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2024
Ideia proposta por
ANDREA G. D. M.
- GO
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