Ideia Legislativa
Capacitação Jurídica dos Professores do ensino fundamental 1 e 2.
Com fundamento no Art. 226 da CF "Família é a base da sociedade." Art. 227 CF "Criança tem prioridade absoluta" e Art. 3 Código Civíl "São completamente incapazes os menores de 16 anos" combinado com Art. 37 CF "Dever da Legalidade" professores são ferramentas eficientes na proteção das crianças.
Mais detalhes
Justificativa normativa
¿ Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 70-A e
Art. 70-B:
o Art. 70-A - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de
forma articulada na elaboração de políticas públicas{...} incisos III,XI e XII.
Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da
educação, além{...}
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2024
Ideia proposta por
CHESTER H. A.
- SC
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