e-Cidadania

Este projeto de lei tem como objetivo garantir que vítimas de violência doméstica, abuso verbal e estupro recebam atendimento preferencial por profissionais mulheres durante o processo de denúncia e nos trâmites subsequentes.

A presente proposta visa garantir um ambiente de maior acolhimento e segurança para as vítimas de violência doméstica, abuso verbal e estupro. Atender as vítimas por profissionais mulheres pode minimizar o trauma e promover um processo de denúncia e recuperação mais eficaz. A medida busca respeitar a sensibilidade das vítimas e assegurar que recebam o apoio necessário de maneira adequada e empátic