Ideia Legislativa
Criar a Agência Nacional de Mudanças Climáticas (ANMC)
Estabelecer uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, responsável por coordenar e implementar políticas públicas sobre mudanças climáticas e pronta resposta a eventos climáticos extremos, integrando ações em níveis federal, estadual, distrital e municipal.
A ANMC será responsável por acompanhar o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, implementando medidas e articulando com órgãos e entidades para desenvolver políticas públicas e integrar ações em diferentes níveis de governo. Também orientará o Governo Federal na resposta a eventos climáticos extremos e fornecerá suporte técnico e financeiro a projetos locais e regionais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2024
Ideia proposta por
VINICIUS D. Z. - RJ

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