Ideia Legislativa - Prazo de validade para votação de PLs e Emendas Constituição. Visando celeridade . :: Portal e-Cidadania

Prazo de validade para votação de PLs e Emendas Constituição. Visando celeridade .

PLs e Emendas que não forem votadas perdem seu efeito após 6 anos , necessitando passar por todos os ritos inciais para a votação após o prazo estabelecido. Visando assim celeridade e objetividade na elaboração de novas leis e diretrizes. Acabando com as PLs e Emendas Constituição "BOMBA"

Mais detalhes

Observamos que algumas PLs e Emendas Constituição são engavetadas e depois usadas como arma política, para protelar o andamento do que realmente é necessário ou barganhar em prol de interesses escusos . Enfim se o parlamentar propor um projeto ele deverá ser apreciado e votado no prazo de 1 mandato e meio (6 anos) tendo como referência o mandato do presidente.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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