Ideia Legislativa
Lei de Trabalho Flexível e Equilíbrio Trabalho-Vida (LTFET)
A Lei de Trabalho Flexível e Equilíbrio Trabalho-Vida (LTFET) garante o direito ao trabalho flexível no Brasil, permitindo horários ajustáveis e trabalho remoto. Estabelece condições para solicitação, proteção contra discriminação e suporte para infraestrutura e capacitação, promovendo um equilíbrio
A Lei de Trabalho Flexível e Equilíbrio Trabalho-Vida (LTFET) garante o direito ao trabalho flexível, permitindo que os trabalhadores solicitem horários ajustáveis e trabalho remoto. Define um processo de solicitação, protege contra discriminação e exige suporte para infraestrutura e treinamento. A lei também prevê incentivos fiscais para empresas que adotem práticas flexíveis e estabelece a publi
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2024
Ideia proposta por
RODRIGO O. A. - DF

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