Ideia Legislativa - Regulamentação de grandes plataformas de comércio digital :: Portal e-Cidadania

Regulamentação de grandes plataformas de comércio digital

Criar uma regulamentação específica para grandes plataformas de comércio aonde atuam milhares de vendedores e pequenas empresas para evitar abusos, retenção de pagamento, redução de reputação e outras regras e condições abusivas impostas aos vendedores.

Mais detalhes

Seja por falta de legislação específica ou vácuo regulatório, essas plataformas detém o poder de retenção de pagamento, ainda que não sejam as responsáveis pelo comércio. Possuem privilégio de aplicar sanções que afetam diretamente as vendas dos comerciantes e cobram valores financeiros para "repor a reputação" que fora prejudicada até mesmo indevidamente

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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