Ideia Legislativa
Tornar Gratuito o exame da OAB as pessoas acima de (60) sessenta anos,indepente da renda.
A gratuide da OAB só contempla quem está inscrito em progamas sociais do governo, ou quem comprove estado de miserabilidade.a ideia visa contemplar a todos com 60 anos ou mais, independentemente de comprovação de renda uo inscrição em progamas sociais do governo.
Pelo presente ideia o critério passa a ser idade,excluíndo o critério renda familiar ou estado de pobreza.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/11/2024
Ideia proposta por
FRANCISCO G. D. S. - SP

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