Ideia Legislativa
Terapia hormonal e cirurgia de redesignação de gênero para menores de 21 anos de idade
Dispõe sobre requisitos para a terapia hormonal para pessoas trans, além dos requisitos para a cirurgia de redesignação de gênero para menores de 21 anos, no qual os mesmos deverão ser atendidos por profissionais de saúde habilitados.
Serão necessários, no mínimo, 2 anos de acompanhamento psicológico para pessoas que se identificam como trans para início tanto da terapia hormonal, assim como para a cirurgia de redesignificação. No entanto, a idade mínima para a terapia hormonal seria de 16 anos, enquanto para cirurgia de 18 anos, só podendo ser iniciadas transcorridos os 2 anos de acompanhamento psicológico com pais e pacientes
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2024
Ideia proposta por
LEONARDO L. R. - RJ

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