Ideia Legislativa
Motorista por Aplicativo
O motorista por aplicativo terá direito a remuneração mínima após cada viagem, sendo uma porcentagem baseada e reajustada pelo salário-mínimo vigente, sendo em dia uteis, em dias não uteis, acrescentará 20% sobre o valor da viagem.
Ficando definido desta forma: 1. 1% para taxa mínima (exemplo R$ 14,00); 2. 0,1% por km (exemplo R$ 1,4); 3. 0,01% por minuto (exemplo R$ 0,14). O aplicativos poderá definir a sua taxa de mediação sem prejudicar o direito do motorista, como também, a dinâmica de oferta.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/11/2024
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M. - AL

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