e-Cidadania

Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é garantido a todos os indivíduos no Brasil o direito ao acesso à educação. Portanto, todos, sem exceção, devem ter assegurado o direito de estudar em instituições públicas de ensino superior, sejam federais ou estaduais, sem impedimentos, visando eliminar barreiras significativas na trajetória profissional.