e-Cidadania

A presente proposta de lei visa estabelecer incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento e utilização de energias renováveis, bem como a promoção de medidas sustentáveis para a preservação do meio ambiente, estimulando a transição para uma economia mais limpa e sustentável.

A proposta busca também incentivar a adoção de práticas de eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, visando combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, prevê a criação de programas de educação ambiental e a implantação de tecnologias limpas, garantindo um futuro mais sustentável para as gerações futuras.