Ideia Legislativa
IPTU progressivo em caso de aquisição de mais de um imóvel residencial
O IPTU Progressivo visa desestimular a concentração de imóveis residenciais por um único proprietário, aumentando a alíquota do imposto para cada imóvel adicional adquirido. Esse mecanismo pretende combater a crise habitacional, incentivando a redistribuição e o uso eficiente dos imóveis.
Além de diminuir a especulação imobiliária e a aumentar a oferta habitacional, a ideia, para o cidadão comum, isso reduz a concorrência desleal com grandes investidores, possibilitando maior acesso a imóveis. O governo arrecada mais, podendo investir em habitação social. Assim, a medida promove justiça social e equidade no mercado imobiliário, beneficiando toda a sociedade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2024
Ideia proposta por
WALDIR P. D. S. J. D. S. - AL

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