Ideia Legislativa
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em briga de vizinhos de condomínio.
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em briga de vizinhos de condomínio onde o espaço comum como hall, elevadores e área comum tem de ser obrigatóriamente compartilhado com o agressor.
Mais detalhes
Existem condomínios que por anos a família de gerações habitam no local onde a propriedade está ligada não somente pelo valor do imóvel mas também pela herança de memória afetiva das famílias por descendência de várias gerações. Em casos de violêcia entre vizinhos deve ser aplicada a lei Maria da Penha para afastamento do agressor que possui registro de violência domestica na delegacia da regiao.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2024
Ideia proposta por
JULIANA G. G. D. O.
- SP
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