Ideia Legislativa
Isenção de IPVA para PcD em veículos picapes
Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para picapes utilizadas por pessoas com deficiência (PcD).
Mais detalhes
Ressalto que algumas pessoas com deficiência dependem desse tipo de veículo para trabalhar em áreas rurais. Cadeiras de rodas podem ser facilmente transportadas na caçamba desses automóveis. Sidnei Silva/SP.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2024
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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