Ideia Legislativa
Pela importação de carros usados com menos de 30 anos e remoção de benefícios à montadoras
1- Destituição da portaria do Secex Nº 249 que apenas permite a importação de carros usados caso possuam mais de trinta anos de fabricação, passando a ser permitido a importação de carros usados independente do ano de fabricação. 2- Remoção gradual dos benefícios fiscais destinados a montadoras
A restrição de importação, junto com a existência dos benefícios fiscais criados nos anos 50 contribuem para uma ineficiência de escala nas produções de automóveis no Brasil, o que acaba por aumentar de forma excessiva os preços de carros fabricados no Brasil, com essa proposta seria criada a possibilidade de importar carros baratos e completos, beneficiando a toda a população brasileira.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2024
Ideia proposta por
MARCOS R. D. P. - ES

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