Ideia Legislativa - Proposta de Lei para isentar compras internacionais de até 275 dólares. :: Portal e-Cidadania

Proposta de Lei para isentar compras internacionais de até 275 dólares.

Isso facilitará o acesso a produtos importados, promoverá a competitividade, reduzirá custos para consumidores e impulsionará o comércio em geral, resolvendo problemas de altos tributos e complexidade aduaneira. Ultrapassando, se aplicará icms de 40% do valor do produto + 10% de taxa de importação.

Mais detalhes

Atualmente, cidadãos de classe média alta que podem viajar para o exterior, podem trazer até US$ 1 mil dólares de produtos para uso próprio. Seguindo o princípio da isonomia, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, garantindo tratamento justo, assegura que as pessoas em situações similares sejam tratadas de forma idêntica, evitando privilégios injustificados.

24 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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