Ideia Legislativa
Proposta de Lei para isentar compras internacionais de até 275 dólares.
Isso facilitará o acesso a produtos importados, promoverá a competitividade, reduzirá custos para consumidores e impulsionará o comércio em geral, resolvendo problemas de altos tributos e complexidade aduaneira. Ultrapassando, se aplicará icms de 40% do valor do produto + 10% de taxa de importação.
Mais detalhes
Atualmente, cidadãos de classe média alta que podem viajar para o exterior, podem trazer até US$ 1 mil dólares de produtos para uso próprio. Seguindo o princípio da isonomia, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, garantindo tratamento justo, assegura que as pessoas em situações similares sejam tratadas de forma idêntica, evitando privilégios injustificados.
24 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2024
Ideia proposta por
CRISTIANO A. D. N.
- RJ
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