Ideia Legislativa - Isenção de Imposto de renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. :: Portal e-Cidadania

Isenção de Imposto de renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Informações indicam que apenas 15% das pessoas autistas estão inseridas no mercado de trabalho. A isenção do IRPF para esta minoria traria condições econômicas mais dignas a elas, pois muitos não podem pagar um plano de saúde e tem grandes gastos com medicamentos que não podem ser abatidos do IRPF.

Mais detalhes

Implementação do disposto na LEI 13.146/2015: Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde [...] e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. Sendo esta isenção sem limite da remuneração auferida pela pessoa com TEA.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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