Ideia Legislativa
Porte de arma para advogados e defensores públicos.
A defesa em processos, principalmente na esfera criminal, é considerada uma profissão de risco. Dessa forma, faz-se necessário que os defensores tenham a oportunidade de se proteger.
Mais detalhes
A Carta magna garante a não hierarquia entre o órgão acusatório, defesa e o magistrado. Entretanto, a defesa não possui o direito ao porte, para se defender, em relação às demais.
De forma comum, evidencia-se que advogados e defensores morrem, tendo em vista que podem vir a possuir assistidos que integram a criminalidade, bem como a família das vítimas que podem se rebelar contra a sua atuação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/11/2024
Ideia proposta por
LUCAS J. C. H. D. S.
- MG
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