Ideia Legislativa - Não recolher imposto de quem paga plano de saúde :: Portal e-Cidadania

Não recolher imposto de quem paga plano de saúde

Muitas pessoas adquirem plano de saúde para não precisar usar o SUS. E mesmo assim o governo ainda recolhe uma alicota de 9,65% sobre a mensalidade, tornado o valor final inviável para diversas classes sociais. O ideal seria insentar esses tipo de serviço, visto que ajuda a desafogar o SUS.

Mais detalhes

Impostos que incidem sobre a mensalidade: Conforme Lei Nº. 12.741/12, os percentuais de tributos incidentes são 9,65%: - COFINS: 4% Conforme LEI 9.718/98 (plano de saúde); - PIS: 0,65% Conforme LEI 9.718/98 (plano de saúde); - ISS: 5% Conforme Decreto 3.137/11 (plano de saúde) Base red. LEI COMP. 211/2011.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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