e-Cidadania

OBJETIVOS: 1. **Igualdade de Acesso**: Facilitar o acesso a estacionamentos. 2. **Inclusão Social**: Integrar essas pessoas na sociedade. 3. **Segurança**: Proporcionar um ambiente seguro. 5. **Direitos Humanos**: Respeitar e garantir dignidade.

MAIS DETALHES: A "Lei de gratuidade no Estacionamento Para Pessoas com Deficiência, Idosos e TEA" visa garantir acesso justo e seguro a estacionamentos para todos, independentemente de suas capacidades. Promove inclusão social, respeito aos direitos humanos e conformidade com leis de proteção a grupos vulneráveis. Busca melhorar a qualidade de vida e fomentar uma sociedade mais igualitária.