Ideia Legislativa - Modificação de 30 p/ 60 dias a volta ao serviço, mediante av. médica, em caso de natimorto :: Portal e-Cidadania

Modificação de 30 p/ 60 dias a volta ao serviço, mediante av. médica, em caso de natimorto

A proposta consiste em aumentar de 30 p/ 60 dias, no caso de natimorto. Modificar o art. 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no caso de natimorto, uma vez decorridos 60 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções

Mais detalhes

De acordo com o art. 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no caso de natimorto, uma vez decorridos 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta... A proposta consiste em aumentar esse prazo para 60 dias para que a servidora consiga de fato se recuperar e entender o processo que vivenciou. Passando por uma avaliação médica e se considerada apta voltar às atividades.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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