Ideia Legislativa
Inclusão da heteroidentificação do cidadão quando "pardo/negro" no RG ou Identidade
A cada dia vemos os casos de aumento dos problemas enfrentados pelos autodeclarados "pardos, negros" ao tentar usufruir dos seus direitos de participação de cotas em concursos públicos ou de vagas em universidades públicas, mediante bancas de heteroidentificação mal instruídas e subjetivas.
A cada dia sobe de o número de casos de cidadãos autodeclarados pardos/negros, que passam por situações delicadas ao tentar provar em bancas de heteroidentificação, que na sua maioria, não possui critérios claros de avaliação do candidato às cotas de concurso público ou universidade. Levando o cidadão à se valer da contratação de advogados para lutar pelos seus direitos além do vexame sofrido.
3 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2024
Ideia proposta por
ADRIANO R. - CE

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