Ideia Legislativa
Aumento da idade de consentimento sexual, de 14
anos para 18 anos.
idéia seria aumentar de 14 anos, como é atualmente de acordo com o artigo 217-A do código penal, para 18 anos, a idade mínima para consentimento em uma relação sexual. A mudança ajudaria a diminuir abuso de menores e a normalização da pedofilia no Brasil.
De acordo com a constituição uma pessoa so pode ser considerada responsável pelos seus atos a partir dos 18 anos, então nao teria motivos para ser a partir dos 14 anos o consentimento sexual ja que ainda nao é adulto e nem pode responder legalmente pelas suas açoes.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de novembro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/11/2024.
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Ideia proposta por MORGANA A. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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