Ideia Legislativa - Aumento da idade de consentimento sexual, de 14 anos para 18 anos. :: Portal e-Cidadania

Aumento da idade de consentimento sexual, de 14 anos para 18 anos.

idéia seria aumentar de 14 anos, como é atualmente de acordo com o artigo 217-A do código penal, para 18 anos, a idade mínima para consentimento em uma relação sexual. A mudança ajudaria a diminuir abuso de menores e a normalização da pedofilia no Brasil.

Mais detalhes

De acordo com a constituição uma pessoa so pode ser considerada responsável pelos seus atos a partir dos 18 anos, então nao teria motivos para ser a partir dos 14 anos o consentimento sexual ja que ainda nao é adulto e nem pode responder legalmente pelas suas açoes.

5 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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