Ideia Legislativa
Retificar lei 13954/2019, seguintes termos: RESERVA/REFORMADO, para efeito de INVALIDEZ.
INVALIDEZ PERMANENTE, VISAO MONOCULAR, RESERVA IGUAL REFORMADO, AFASTAMENTO DO ACÓRDÃO 225/19, OFICIAR SERVICO VETERANOS, CUMPRIMENTO IMEDIATO.
Mais detalhes
Deve obedecer lei quanto a doença incapacitante , seja reserva ou reformado, Mesmi efeito
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2024
Ideia proposta por
ELETOC83 E.
- PA
Confirma?