Ideia Legislativa
Isenção e restituição 100% do imposto de renda para o desempregado
Quando realizamos a declaração do imposto de renda referente ao ano anterior e no ano vigente estamos desempregado, nós não conseguimos restituir o valor e muitas vezes tem a necessidade de realizar o pagamento do imposto, sendo que uma vez que no ano anterior, mês à mês este imposto foi descontado.
Ex. Ano 2023, foi descontado mês a mês o imposto de renda do salário do empregado. Ano 2024, realização da declaração referente ao ano 2023. Ex. fique desempregado no ano 2024, ele é obrigado a pagar ou restituir um pequeno % do valor que foram descontados do seu pagamento no ano de 2023. Com a proposta, caso esteja desempregado no ano da declaração, tem o direito de restituir 100% automático.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2024
Ideia proposta por
ANDERSON B. - SP

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