Ideia Legislativa
Criação de Portal Público para Consulta de Números 0800 e 0300
Proponho a criação de um portal público para consulta de números 0800 e 0300. Esse portal permitirá que qualquer cidadão verifique informações básicas sobre o proprietário do número, como CNPJ, Razão Social, Nome de Fantasia, Endereço Físico, Data de Registro e Empresa de Telecom responsável.
No Brasil, empresas fraudulentas se "escodem" por trás de números 0800. Atualmente, não há um serviço público que permita aos cidadãos consultar rapidamente a origem desses números. A proposta é criar um portal público, onde qualquer cidadão possa consultar números 0800 e 0300. O portal deve fornecer detalhes e deve ser alimentado pela empresa de Telecom com base nos dados do contratante.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2024
Ideia proposta por
LUIZ F. V. L. F. - CE

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