Ideia Legislativa
Propõe uma cartilha para as vítimas de violência doméstica sobre todos os seus direitos.
Em tese, muitas mulheres saem da delegacia sem serem informadas como será todo o seu processo onde lhe inclui como vítima de violência contra a mulher. Muitas não sabem sobre como proceder com os trâmites do próprio processo.
A ideia seria após serem concedidas as medidas protetivas as vítimas levarem para suas casas todo o trâmite do processo, quando devem representar, prazos e solicitação de indenizações e justiça gratuita.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2024
Ideia proposta por
ANA C. S. D. S. - PA

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