Ideia Legislativa
Substituição de juízes que demoram a conceder medidas protetivas
Substituição de juízes que demoram a conceder medidas protetivas e que vão frequentemente contra os ônus das provas. Dificultando a proteção da mulher!
É muito importante essa pauta e abordar em órgãos públicos de proteção à mulher e a panfletagem, cartazes sobre seus direitos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2024
Ideia proposta por
ANA C. S. D. S.
(PA)
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